Fronteira portuguesa e controle de imigração: a política de vistos como tecnologia de status
O objetivo desta comunicação é o de discutir o regime de fronteira de Portugal relacionando com as políticas de imigração. O regime da fronteira será abordado na perspetiva foucaultiana, de modo a perceber como processos de seleção e ordenamento da população estrangeira são cada vez mais importantes no governo da fronteira e da imigração. As fronteiras nacionais sempre funcionaram como filtros, portanto, a seleção é inerente ao próprio conceito de fronteira. Porém, a função de triagem tem vindo a tornar-se, cada vez mais, um elemento central na estratégia dos estados de gerir a migração desejada e a indesejada. Identifico e discuto criticamente mecanismos usados como tecnologias de seleção, dos quais a política de vistos, é o mais importante. Através de uma análise crítica de legislação como a Lei de Estrangeiros de 2007 e posteriores alterações (2012, 2015 e 2018), analiso a racionalidade subjacente e as posições dos principais atores políticos. Concentro a atenção em programas de autorização de residência recentemente desenvolvidos, designadamente os Vistos Gold e Startup Visa, para discutir o modo como o controle de fronteiras depende cada vez mais de categorias de status e da valorização de grupos sociais específicos.