A história do Conselho Nacional de Política Cultural (cnpc) e seus múltiplos desenhos institucionais

O trabalho reflete a história dos mecanismos participacionistas no Brasil, a partir das experiências conselhistas, por meio de arranjos institucionais estatais e movimentos sociais. A história do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), instância ligada à estrutura do Ministério da Cultura (MinC), foi redesenhada na gestão de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Para a compreensão do desenho institucional do CNPC é necessário retomar seu histórico na década de 1930 como Conselho Nacional de Cultura (CNC) e em 1960 como Conselho Federal de Cultura (CFC). Foi realizado arrolamento documental de fontes primárias como leis, decretos e portarias de criação/alteração do Conselho e seus desenhos institucionais no que se refere à atuação e representação dos conselheiros nacionais de cultura. O texto aborda reflexões sobre as concepções de democracia liberal, republicana e deliberativa e perspectivas teóricas em torno da participação e representação da sociedade civil junto ao Estado. Discorre sobre o desenho institucional do CNC, CFC, CNPC e o arcabouço legal das áreas de atuação dos conselheiros no campo das artes e do patrimônio cultural ao problematizar olhares sobre a cultura política participacionista e a cultura com suas especificidades frente às estruturas estatais, negociações e relações de poder.  Deste modo, reflete as interfaces conselhistas e as atuações dos movimentos culturais em suas múltiplas reivindicações políticas pela cidadania e diversidade cultural, como a luta pelo reconhecimento e representação social em mecanismos de participação mobilizados pelo Estado, para uma ampliação da escala de análise das políticas culturais institucionalizadas no País.Palavras chaves: Democracia. Políticas culturais. Conselhos públicos. Cidadania. Movimentos culturais.


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