Artículo

Reservas da agrobiodiversidade e territórios quilombolas no Brasil: áreas protegidas ou territórios ameaçados?

O trabalho aqui apresentado analisa os efeitos de políticas públicas sobre a conservação da agrobiodiversidade em territórios quilombolas sobrepostos por unidades de conservação da natureza. Busca-se Identificar as ameaças às políticas socioambientais no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, tais como Projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Ações Judiciais, que acarretam insegurança para unidades de conservação, territórios quilombolas e sistemas agrícolas tradicionais. Para tanto realizou-se um estudo de caso envolvendo a Reserva Biológica da Mata Escura e o Território da Comunidade Quilombola Mumbuca, localizados na região de Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais, Brasil, que ilustra controvérsias decorrentes das sobreposições territoriais e reflexões sobre os efeitos da fragilização de políticas públicas nas áreas de sobreposição de unidades de conservação. Realiza-se, ainda, um histórico de relações interinstitucionais afetas ao tratamento dos casos de sobreposição entre Unidades de Conservação e comunidades quilombolas na esfera federal, analisando mudanças na atuação dos órgãos envolvidos, com a utilização metodológica da ferramenta de análise de políticas públicas denominada Advocacy Coalition Framework ou Modelo de Coalizão de Defesa.

(*)El autor o autora no ha asociado ningún archivo a este artículo