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GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE EM PARQUES NACIONAIS DO CERRADO, BRASIL

A governança participativa dos Parques Nacionais Brasileiros, envolvendo atores múltiplos, é essencial para alcançar os objetivos de conservação. Este trabalho tem como objetivo avaliar historicamente a implementação da participação social nos documentos que subsidiam as políticas ligadas aos Parques Nacionais do Brasil desde a sua criação com um recorte para os planos de manejo e os conselhos gestores consultivos dos parques localizados no bioma Cerrado. Foi feita análise bibliográfica e documental além de uma análise da construção de governança prevista nos marcos legais. A criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o surgimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade mudaram a forma de se pensar e exercer a governança nestes territórios, com a sociedade civil ganhando mais voz e participação. Os Parques do Cerrado apresentam plano de manejo e conselho gestor em sua totalidade, o que demonstra avanço em relação à média geral dos parques, entretanto conflitos socioambientais e dificuldades de governança persistem, o que mostra que apenas apresentar tais documentos, embora seja importante, não demonstra ser suficiente. Apesar dos avanços observados, uma vez implantados a partir de uma política “de cima para baixo”, a sustentabilidade dos Parques Nacionais e seu uso público exige atenção à regularização fundiária, além da consolidação dos conselhos consultivos democráticos e a implementação e/ou atualização dos respectivos planos de manejo.