A comunicação tem o objetivo de expor os resultados de pesquisa empírica realizada pelas autoras,que analisaram as políticas de segurança pública implementadas no Brasil desde a Constituição de 1988, em nível federal e estadual, a partir da qual se constatou que o tema dos direitos dos povos indígenas à segurança nunca foi devidamente enfrentado. A análise envolveu normas, documentos, planos e consultas aos órgãos envolvidos. Os povos indígenas no Brasil enfrentam uma escalada de violências contra suas existências individuais e coletivas, seus territórios e seu modo de vida.A proximidade com centros urbanos e fronteiras,a intensificação do trânsito de não indígenas devido a rodovias e obras de infraestrutura, o consumo de drogas e álcool, a falta de políticas efetivas de proteção territorial contra grilagem e exploração ilegal de recursos naturais e a deficiência geral de políticas transversais (educação, saúde, juventude etc.) contribuem para a criminalidade dentro e no entorno das terras indígenas. Apesar do consenso sobre a gravidade do problema, persiste lacuna inaceitável na reflexão e formulação de políticas de segurança pública que atendam às especificidades da questão indígena brasileira. Propõe-se a necessidade de uma política pública de segurança que atenda às especificidades socioculturais indígenas, na prevenção e na repressão de crimes, mediante diálogo intercultural com os grupos historicamente excluídos desse debate, sob a perspectiva da decolonialidade, da criminologia crítica e da segurança humana e cidadã,visando proteger os territórios tradicionais contra invasores e atender, ainda, a demandas de criminalidade comum,reconhecendo e respeitando sua autonomia para gestão territorial e resolução de conflitos.

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