Sexarquia Parastatal “Regulação Mitigada”, o controle de Prostituição do Rio de Janeiro, e as implicações para o combate do tráfico humano
Ao contrário do mito popular, a comercialização do sexo não é “legal” no Rio de Janeiro. É melhor dizer que não é ilegal. Condicionalmente. Dependendo de onde, quando e por quem o sexo é vendido. Nossa apresentação investiga a história e a sociologia da prostituição no Rio de Janeiro, explorando como a cidade construiu um sistema que um de seus maiores críticos descreveu de “regulação mitigada”. A prostituição é simultaneamente regulamentada, proibida e tolerada no Rio, confundindo os entendimentos típicos do trabalho sexual. Descrevemos a prostituição no Rio como sendo regulamentada por alianças paraestatais, com as forças de segurança do estado (extra)oficialmente controlando os principais locais de trabalho sexual da cidade. Com base nesta análise, interrogamos quatro acusações de tráfico para fins de exploração sexual feitas durante ou imediatamente antes os Jogod Olímpicos de 2016, como foram tratadas pelas autoridades e agentes encarregados de reprimir o tráfico de pessoas, e como esses casos foram apresentados pela mídia global. Concluímos interrogando o que a regulamentação paraestatal da prostituição implica para a repressão ao tráfico de pessoas no Rio, particularmente em um momento em que agentes de milícias paraestatais (ainda que ilegais) têm forte representação em todos os níveis de governo.
