As economias morais e a preponderância do sofrer nos debates sobre abortamento na ADPF 54 e a ADPF 442 do STF brasileiro
O objetivo desta comunicação é explicitar as economias morais que têm sido produzidas nos debates públicos em torno das discussões sobre interrupção legal de gestação no Superior Tribunal Federal do Brasil. O aborto legal ou abortamento legal, como é popularmente conhecido tal procedimento, é um tema envolto em contendas científicas, jurídicas, morais e religiosas despertando calorosas defesas públicas contrárias e favoráveis a realização e criminalização do mesmo. Prova disso são a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 de 2012 e a ADPF 442 em andamento no Supremo Tribunal Federal brasileiro desde agosto de 2018. Assim, buscarei, a partir de uma análise das narrativas e dos documentos produzidos nas audiências públicas de ambas as Arguições, demonstrar como distintos grupos se utilizam de narrativas de dor e sofrimento a fim de produzir a figura da verdadeira vítima do aborto. Dessa maneira, explicitarei como as formas narrativas presentes nos textos que sustentam as arguições, articulam moralidades, direitos, sofrimentos, sexualidades e gêneros se convertendo em sofisticada técnica de governo de corpos e vidas. Além disso, demonstrarei os efeitos desta articulação nas políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva no atual contexto brasileiro
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