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Ação direta e institucionalidade: interesses contrários ou complementares?

O artigo proposto tem o objetivo de discutir a ação direta dos movimentos sociais e a participação na política através da institucionalidade, tomando como estudo de caso o mandato coletivo e aberto proposto pelas vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella, vindas dos movimentos populares e eleitas em 2016, na Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG - Brasil. De acordo com compromisso firmado em campanha eleitoral, o mandato possibilitaria maior diálogo com a sociedade civil, sobretudo com os movimentos sociais, convidando os cidadãos para construírem conjuntamente uma proposta contra hegemônica em busca de outras possibilidades de cidade. Propõe, também, usar a institucionalidade de outra forma, cumprindo o papel de impulsionar as lutas sociais, tomando a participação política como forma de criar laços com essas lutas. Assim, baseando-se no espectro habermasiano, é importante para o objetivo deste trabalho entender qual a relação entre a proposta do mandato coletivo e a tese da democracia deliberativa e se é possível conciliar a ação direta com a luta institucional. Parte-se do pressuposto de que, a partir da combinação entre ação direta e luta institucional pode-se pensar um novo modelo de governo democrático, uma democracia participativa deliberativa, pois essa forma seria capaz de promover uma integração social, na qual os membros da sociedade civil também contribuiriam para a produção de normas. Além disso, acredita-se que o Estado deve ser permeado pelos movimentos sociais, entendendo que a revolução não acontecerá somente através da ação direta e sim quando esta adentrar os espaços de poder institucional. O presente trabalho foi realizado com o apoio da CAPES, entidade do Governo Brasileiro voltada para a formação de recursos humanos

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