Artículo

A articulação do regime anti-tráfico em Portugal. Discursos, silêncios, ausências

Na sequência da ratificação do Protocolo de Palermo e, em particular, desde 2007, em Portugal, tem vindo a ser feito um esforço progressivo e constante de estruturação das políticas nacionais e das práticas de intervenção sobre o tráfico de seres humanos. A comunicação apresenta os resultados de um primeiro estudo sobre a articulação do regime anti-tráfico do nível internacional ao nacional português nos últimos 10 anos. É dada especial atenção aos percursos de assistência e proteção das mulheres migrantes no mercado do sexo. O artigo baseia-se numa investigação empírica prolongada que incluiu a recolha de entrevistas aprofundadas com pessoas traficadas e atores envolvidos no sistema de combate ao tráfico, bem como a primeira experiência de observação científica numa casa de abrigo portuguesa para mulheres traficadas. São destacados os limites colocados pelo silêncio e a ausência dentro do atual regime anti-tráfico tanto das pessoas traficadas como daquele feminismo e daquelas organizações da sociedade civil com um posicionamento a favor do apoio aos direitos dos/as trabalhadores/as sexuais. Eles concorrem, entre outras coisas, a concepções simplistas, estereotipadas e patologizantes acerca das pessoas traficadas, das suas experiências e das suas necessidades. A investigação alerta até políticas e práticas de intervenção que correm o risco de serem processuais mais do que substanciais, além de expressarem fantasias do resgate imperialista e uma capitalização do espaço público.  

(*)El autor o autora no ha asociado ningún archivo a este artículo