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Imigrantes e refugiados como objeto das políticas humanitárias: reconhecimento pelo sofrimento e construção de “vítimas”

O objetivo do artigo é refletir acerca da preeminência da noção de “vítima” nos debates sobre imigração nas cidades de Porto Alegre e São Paulo durante os anos 2013-2016, visando ressaltar algumas relações entre o conceito de “vítima” e as discussões sobre imigração e cidadania no Brasil contemporâneo. Para compreender as particularidades desta controvérsia, assumo a categoria “vítima” (e também as categorias “imigrante” e “refugiado”) como construções sociais profundamente relacionadas tanto com as tecnologias de governo que as produzem quanto com a atuação dos “agentes que lhe dão existência social” (VECCHIOLI, 2001, p. 84). Assim, veremos ao longo do artigo que, embora atravessadas por marcos jurídicos internacionais, estas categorias adquirem sentidos específicos ao serem articuladas com “práticas locais de compaixão e assistência tanto governamentais como não governamentais” (MC CALLUM, 2012, p. 33). Entretanto, longe de querer aprofundar uma visão que coloca de um lado a implementação de direitos (relacionada aos ideais de promoção da igualdade) e, de outro a ajuda humanitária (associada à solidariedade como suporte de justiça social), procuro seguir uma linha de reflexão que entende a articulação e o entrecruzamento da implementação de direitos com o humanitarismo contemporâneo. Isso porque, como apontaram Ferreira e Schuch (2010), no Brasil a linguagem da assistência social, da caridade e da filantropia combina-se à linguagem dos direitos e à retórica da cidadania (FERREIRA, SCHUCH, 2010).

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