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O Fandango Caiçara, direitos culturais e atuais significados do patrimônio em situações de conflito no Brasil

O chamado "Fandango Caiçara" foi reconhecido em 2012 como autêntico exemplo de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Trata-se de um complexo de músicas e danças, de origem mítico-religiosa e associado ao trabalho coletivo praticado em diversas ocasiões por famílias e comunidades tradicionais denominadas "caiçaras". Caiçaras compõem um grupo social fruto da miscigenação entre indígenas, colonizadores portugueses e negros, que têm um modo de vida particular e associam a pesca artesanal, a agricultura de base familiar, o artesanato e usos múltiplos das florestas onde vivem em uma extensa faixa litorânea no sudeste do país. Contudo, essas mesmas comunidades, consideradas detentoras de um bem cultural protegido, têm sido ameaçadas de serem expulsas dos territórios que ocupam há inúmeras gerações em virtude de políticas ambientais que excluem o ser humano das áreas naturais brasileiras. No estudo do patrimônio há diversas pesquisas que compreendem práticas sociais relacionadas a festas, folguedos e outros rituais afins como estratégia de luta. Neste trabalho, portanto, interessa pensar e discutir o poder transformador de manifestações culturais de povos tradicionais no Brasil envolvidos em processos de mudanças sociais que ora envolvem tradição, ora evocam a necessidade de inovação, operadas na configuração de uma identidade coletiva particular. Irei discutir na comunicação, sobretudo, o poder transformador de festejos e rituais em situações de conflito nos quais famílias e comunidades tradicionais buscam a salvaguarda de seus sistemas simbólicos particulares e reivindicam determinados direitos.

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