Esta comunicação focaliza, a partir de pesquisa de campo realizada em Roraima, Brasil, desde 2001, a interface entre o sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, e ressaltar a importância das legislações nacionais e internacionais referentes a direitos indígenas diferenciados como um primeiro passo rumo à efetivação de um pluralismo jurídico. A hipótese é que experiências que abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários sob o marco do pluralismo jurídico são efetivadas quase exclusivamente quando organizações indígenas com suas equipes de advogados exercem seu protagonismo para efetivá-las. A metodologia é de enfocar o protagonismo indígena em Roraima que visa à criação de mecanismos internos para lidar com conflitos, a exemplo dos conselhos de lideranças indígenas em nível local, e o empenho do Conselho Indígena de Roraima (CIR) em criar Regimentos Internos Indígenas ou corpos de leis consuetudinárias, para que as comunidades possam resolver conflitos internos e evitar enviar indígenas para as penitenciárias superlotadas e violentas. Outras iniciativas incluem a criação, em 2015, de um júri na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, a reativação, em 2019, do primeiro Polo de Conciliação Indígena do Brasil, instalado em 2015, visando ajudar a resolver conflitos internos sem depender do sistema nacional de justiça. Examinam-se como essas iniciativas visam reverter a criminalização de indígenas nas penitenciárias. Conforme a legislação vigente o encarceramento de indígenas não deve acontecer. As conclusões ressaltam o papel fundamental do protagonismo indígena em descolonizar o sistema judiciário e efetivar plenamente os direitos indígenas.
English:Esta comunicação focaliza, a partir de pesquisa de campo realizada em Roraima, Brasil, desde 2001, a interface entre o sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, e ressaltar a importância das legislações nacionais e internacionais referentes a direitos indígenas diferenciados como um primeiro passo rumo à efetivação de um pluralismo jurídico. A hipótese é que experiências que abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários sob o marco do pluralismo jurídico são efetivadas quase exclusivamente quando organizações indígenas com suas equipes de advogados exercem seu protagonismo para efetivá-las. A metodologia é de enfocar o protagonismo indígena em Roraima que visa à criação de mecanismos internos para lidar com conflitos, a exemplo dos conselhos de lideranças indígenas em nível local, e o empenho do Conselho Indígena de Roraima (CIR) em criar Regimentos Internos Indígenas ou corpos de leis consuetudinárias, para que as comunidades possam resolver conflitos internos e evitar enviar indígenas para as penitenciárias superlotadas e violentas. Outras iniciativas incluem a criação, em 2015, de um júri na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e, a reativação, em 2019, do primeiro Polo de Conciliação Indígena do Brasil, instalado em 2015, visando ajudar a resolver conflitos internos sem depender do sistema nacional de justiça. Examinam-se como essas iniciativas visam reverter a criminalização de indígenas nas penitenciárias. Conforme a legislação vigente o encarceramento de indígenas não deve acontecer. As conclusões ressaltam o papel fundamental do protagonismo indígena em descolonizar o sistema judiciário e efetivar plenamente os direitos indígenas.
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