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TY - JOUR
JO - ARIES, Anuario de Antropología Iberoamericana
TI - A CRIMINALIZAÇÃO DE INDÍGENAS E AS LUTAS PARA EFETIVAR OS SEUS DIREITOS DIFERENCIADOS
VL - 
IS - 2023
PB - Asociación AIBR, Antropólogos Iberoamericanos en Red
T2 - ARIES, Anuario de Antropología Iberoamericana
PY - 2023
M1 - 
SN - 2530-7843
UR - https://aries.aibr.org/articulo/2023/27/4890/a-criminalizacao-de-indigenas-e-as-lutas-para-efetivar-os-seus-direitos-diferenciados
DO - doi:
AU - Baines, Stephen
A2 - 
A3 - 
A4 - 
A5 - 
A6 - 
A7 - 
SP - 
LA - Esp
DA - 27/09/2023
KW - Criminalização de indígenas, Direitos diferenciados, Organizações indígenas, Desigualdades
AB - Spanish: Este painel examina a criminalização de indígenas, e as lutas das organizações indígenas em nível local, nacional e internacional para efetivar seus direitos diferenciados, presentes em legislação nacional e internacional. As estratégias dos indígenas que visam reverter mais de quinhentos anos de colonialismo, incluem equipes de advogados indígenas como a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), que desafiam ações repressivas do Estado e obrigam os governos a respeitar as legislações. O que aconteceu na pandemia frente ao descaso do governo, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709 que pressionou o Supremo Tribunal Federal a obrigar o governo federal a tomar medidas de proteção para os indígenas. Também, no Brasil, a criação de regimentos internos (leis consuetudinárias), fundamentados em direitos presentes na Constituição Federal (1988), no Estatuto do Índio (1973) e em legislações internacionais como a Convenção 169 (1989) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a resolução de conflitos a exemplo do Conselho Indígena de Roraima (CIR), tem surtido efeito. Ao reivindicar junto ao Estado o reconhecimento dos regimentos internos, reduz-se o envio de indígenas para as penitenciárias violentas e superlotadas. Outras iniciativas incluem a instalação de um Júri Indígena na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2015 e a reativação de um Polo de Conciliação Indígena em 2019. Esforços por parte de organizações indígenas buscam derrubar a noção do senso comum de igualdade perante a lei, que não leva em conta as enormes desigualdades existentes entre os indígenas e as sociedades nacionais. English: Este painel examina a criminalização de indígenas, e as lutas das organizações indígenas em nível local, nacional e internacional para efetivar seus direitos diferenciados, presentes em legislação nacional e internacional. As estratégias dos indígenas que visam reverter mais de quinhentos anos de colonialismo, incluem equipes de advogados indígenas como a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (APIB), que desafiam ações repressivas do Estado e obrigam os governos a respeitar as legislações. O que aconteceu na pandemia frente ao descaso do governo, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709 que pressionou o Supremo Tribunal Federal a obrigar o governo federal a tomar medidas de proteção para os indígenas. Também, no Brasil, a criação de regimentos internos (leis consuetudinárias), fundamentados em direitos presentes na Constituição Federal (1988), no Estatuto do Índio (1973) e em legislações internacionais como a Convenção 169 (1989) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a resolução de conflitos a exemplo do Conselho Indígena de Roraima (CIR), tem surtido efeito. Ao reivindicar junto ao Estado o reconhecimento dos regimentos internos, reduz-se o envio de indígenas para as penitenciárias violentas e superlotadas. Outras iniciativas incluem a instalação de um Júri Indígena na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em 2015 e a reativação de um Polo de Conciliação Indígena em 2019. Esforços por parte de organizações indígenas buscam derrubar a noção do senso comum de igualdade perante a lei, que não leva em conta as enormes desigualdades existentes entre os indígenas e as sociedades nacionais.
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ER -